Aviso

Plano de Pormenor da Quinta da Pícua e Áreas Envolventes

Tendo terminado o período de discussão pública do Plano de Pormenor da Quinta da Pícua e Áreas envolventes, na freguesia de Águas Santas, realizado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, procede-se à ponderação das reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados naquele período, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo referido, após o que se procederá à divulgação dos resultados, nesta página da internet e noutros locais que a legislação em vigor determina, e à consequente elaboração da versão final da proposta do plano a submeter à aprovação da Assembleia Municipal.

Época de FOGOS / QUEIMAS

N O T A   I N F O R M A T I V A

Assunto: Época de FOGOS / QUEIMAS

A Portaria 268/2010 veio definir o período crítico de incêndios florestais de 1 de Julho a 15 de Outubro.

NESTES TERMOS:

1. São legalmente Proibidas as Queimas durante a Fase Charlie de Incêndios Florestais (1 de Julho a 15 de Outubro);
2. Solicita-se, assim, a todas as Entidades Policiais, aos Bombeiros e à Protecção Civil que intervenham no sentido de evitar consequências nefastas das queimas, solicitando aos seus promotores que as evitem e/ou as apaguem;
3. Mesmo que seja positiva a resposta a este pedido de neutralização das fogueiras, devem as entidades competentes proceder à identificação do autor para futura aplicação das Coimas (variando de €140 a €5000 se se tratar de pessoa singular e de €800 a €6000 se se tratar de pessoa colectiva).

Maia, 1 de Julho de 2010

O Vereador da Protecção Civil

Mário Nuno Alves de Sousa Neves (Dr.)

Discussão Pública

Discussão Pública de Projecto de Regulamento do Centro Municipal de Recolha Oficial de Animais de Companhia

- Edital  

- PROJECTO DE REGULAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS DE COMPANHIA DA MAIA